sábado, 10 de agosto de 2013

Ministério informa que 715 médicos estrangeiros foram selecionados para o SUS

Ministério informa que 715 médicos  estrangeiros foram selecionados para o SUS

O maior número de concorrentes é de espanhóis, seguidos por portugueses e, depois, por argentinos

IG
São Paulo - Levantamento divulgado neste sábado (10) pelo Ministério da Saúde aponta que 715 médicos formados no exterior foram selecionados para trabalhar no SUS (Sistema Único de Saúde) dentro do programa Mais Médicos. Desse total, 204 foram selecionados para a Região Sul do País, depois de um cruzamento de dados de regiões de interesse apontadas pelos candidatos.
A assessoria do Ministério explicou que a maior parte das cidades apontadas está localizada em áreas de fronteira e atribuiu o maior interesse pela região ao fato de muitos dos interessados serem argentinos. O maior número de concorrentes é de espanhóis, seguidos por portugueses e, depois, por médicos do país vizinho.
A Região Sudeste foi a segunda que teve mais municípios selecionados pelos interessados, um total de 162. No Nordeste, 153 médicos receberam o aval da Saúde. Já as Regiões Norte (137) e Centro-oeste (59) foram as que despertaram menor interesse dos profissionais. Juntas (196), elas tiveram menos citações do que o Sul.
O Ministério informou que o Mais Médicos registrou adesão de 3.511 municípios e que a seleção de profissionais começou com candidatos brasileiros, um total de 938. Agora, o governo completa a lista com os 715 estrangeiros, que foram divididos em dois grupos. O primeiro, formado por 521 clínicos, é o de "estrangeiros de fato". O segundo, que conta com 194 pessoas, foi criado com brasileiros que se formaram no exterior e que recebem esse tratamento diferenciado porque não têm diploma validado noBrasil.
No ato da inscrição ao programa, os interessados deviam, além de entregar a documentação, escolher seis cidades de interesse entre as que aderiram ao programa. Cada uma das cidades tinha de apresentar um perfil, como ser de grande ou pequeno porte ou estar numa região metropolitana, por exemplo.
O Ministério, em seguida, realizou um cruzamento de dados com os municípios de interesse e a necessidade de médicos com o objetivo de preencher o maior número de vagas possível. A lista divulgada pelo governo hoje, portanto, continha o nome do médico e o lugar para onde ele foi selecionado entre os municípios pré-indicados por ele mesmo. Os profissionais terão até segunda-feira para confirmar o interesse na vaga.
    Tags: SUS , Médicos , Estrangeiros , Seleção

    Subcomandante da Guarda Civil de Mairinque e mulher são mortos a tiros

    Subcomandante da Guarda Civil de Mairinque e mulher são mortos a tiros

    Filho de dez anos do casal também foi baleado na cabeça, mas sobreviveu e segue em estado grave em hospital

    IG
    São Paulo - O subcomandante da Guarda Civil Municipal (GCM) de Mairinque, Laércio Souza Lanes, de 43 anos, e a mulher dele, Lindalva Prado do Nascimento, 38 anos, foram mortos a tiros dentro de casa na noite de sexta-feira (9).
    O crime ocorreu às 20h na rua Maria Santos Bernardes, no bairro Jardim Vitória. O filho de 10 anos do casal foi baleado na cabeça, mas foi socorrido e permanece internado em estado grave no Hospital Regional de Sorocaba.
    Os criminosos utilizaram os dois carros da família na fuga. Um dos veículos capotou e os bandidos fugiram a pé. O segundo, foi encontrado queimado cerca de duas horas depois do crime em um bairro próximo ao Jardim Vitória. Até o momento, ninguém foi preso.

      Bater cartão sem trabalhar é legal, informa o governo

      Bater cartão sem trabalhar é legal, informa o governo

      Caso decorre de entrave na realocação de pessoal e atinge funcionários da radiodifusão no Rio

      ALESSANDRA HORTO
      Rio - O governo federal não sabe o que fazer com um grupo de servidores públicos federais que pertence à extinta Fundação Roquette Pinto e que vive numa espécie de “limbo”, sem perspectiva de retorno às atividades. Atualmente, os funcionários assinam o ponto diariamente e recebem os seussalários sem trabalhar. Parece estranho, contudo, tal medida é legal e está prevista na Lei 9.637/98, que determinou o fechamento do órgão.  

      Para agravar a situação, as novas tecnologias e a modernização de equipamentos usados na área da comunicação impossibilitaram a revisão do plano de cargos da categoria, avaliou o Ministério do Planejamento. Segundo a pasta, a lei que extinguiu a fundação também impede que a administração pública venha a atribuir a esses servidores tarefas diferentes daquelas previstas para os seus cargos específicos.
      Modernização de equipamentos deixa sem função pessoal lotado em atividades hoje extintas no governo
      Foto:  Divulgação


      O aproveitamento dos servidores também foi determinado pela Lei 9.637/98. O ministério informou que todos os funcionários ativos da ex-Fundação Roquette Pinto foram cedidos à Acerp (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto), que desenvolvia atividades no Distrito Federal, Maranhão e Rio de Janeiro. No decorrer do tempo, a Acerp manifestou-se no sentido de não aproveitamento de todos por diversas razões, inclusive, não adaptação do servidor às normas da entidade

      Quem não foi realocado está à disposição da Gerap/RJ, a Gerência de Órgãos Extintos da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento.

      CARGOS DIVERSOS
      Os servidores que integram esse grupo são ocupantes de diversos cargos públicos especializados na área de comunicação. São radialistas, cenógrafos, produtores, assistentes de produção, noticiaristas, jornalistas, câmeras-man, maquiadores, operadores de áudio e imagem, cinegrafistas, editores e agentes administrativos.

      FREQUÊNCIA DIÁRIA
      Segundo apurações da coluna, estes servidores comparecem diariamente à sala da Gerap/RJ, no prédio do Ministério da Fazenda, na sala 521, para assinar o ponto e retornar para casa.
      DOIS TURNOS
      A Gerência de Órgãos Extintos dividiu os servidores em dois turnos. Uma turma assina a folha de ponto às 11h e a outra, às 16h.
      TENTATIVAS
      Segundo o Ministério do Planejamento, desde a determinação da extinção da Fundação Roquette Pinto, a administração pública tenta realocar os servidores, por meio da redistribuição, da cessão ou do exercício provisório, conforme Artigos 37 e 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

      CLT e RJU no mesmo prédio

      Outro entrave para o caso é o regime de contratação dos profissionais. Por exemplo, o aproveitamento dos servidores pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é dificultado porque o pessoal da Fundação Roquette Pinto é estatutário, regido pela Lei 8.112/1990. Enquanto que os profissionais da EBC são admitidos por contrato, por meio de concurso público, mas são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

      TCU aceita receber denúncias

      Procurado pela coluna, o Tribunal de Contas da União (TCU) não identificou instruções técnicas, processos e acórdãos tratando o aproveitamento destes servidores. Contudo, informou que isso não significa que o tribunal não possa vir a fazer fiscalizações sobre o tema no futuro.

      O TCU reforçou que um dos grandes colaboradores é o cidadão participativo, que “denuncia e, assim, contribui para o aperfeiçoamento da administração pública”. Um dos canais de denúncia do tribunal é o formulário eletrônico disponível em http://goo.gl/Xw9Eor.

        Prazo maior para prova de vida garante os benefícios

        Prazo maior para prova de vida garante os benefícios

        Quem ainda não se recadastrou deve reunir documentos e procurar o banco pagador

        O DIA
        Rio - Com a decisão do INSS de estender o prazo final do recadastramento nos bancos para 28 de fevereiro de 2014, aposentados, pensionistas e segurados do instituto que ainda não fizeram a prova devida devem ficar atentos. A atualização de dados precisa ser feita nas agências bancárias em que os benefícios são pagos para que eles não tenham aposentadorias e pensões suspensas. De 30,7 milhões de pessoas que precisam fazer a prova de vida, 9,4 milhões ainda não confirmaram seus dados. 

        O ideal é aproveitar que há mais tempo para concluir o cadastro. Assim, o aposentado deve separar a documentação necessária antes de comparecer ao banco. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), são exigidos documento de identificação com foto e de fé pública, como identidade, carteira de trabalho e de habilitação, entre outros.
        Aposentados e pensionistas do INSS ou seus procuradores devem ficar atentos aos avisos dos bancos
        Foto:  Divulgação


        Quem recebe no Itaú, por exemplo, o banco recomenda que o segurado vá a qualquer agência da rede com documento de identificação e o cartão magnético. A convocação dos clientes é feita por meio de mensagens nos caixas eletrônicos e internet, além de mensagens nos terminais de caixa. 

        Para os clientes do Banco do Brasil, a validação do cadastro consiste em renovar a senha do cartão nas agências. Segundo o BB, o segurado que saca o benefício com cartão faz isso em qualquer unidade do BB. Já quem recebe na modalidade conta corrente deve ir à agência de origem da conta e apresentar, além da identidade e do CPF, comprovante de residência. 

        O banco informou que os segurados que recebem lá já são informados por meio de mensagem específica, quando usam os terminais de autoatendimento ou mensagem no rodapé do comprovante de saque.

        No Bradesco, há a possibilidade de a prova de vida ser feita por meio do processo de biometria, existente no banco. O aposentado já cadastrado na biometria faz a atualização de dados diretamente nas máquinas de autoatendimento da rede Dia e Noite, ao promover qualquer transação no autoatendimento.

        Após o INSS estender o prazo do recadastramento para até 28 de fevereiro de 2014, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou um tira-dúvidas.
        1. Prova de Vida/Revalidação de Senha também pode ser feita por meio de procuração?
        — Sim, desde que o procurador tenha sido previamente nomeado pelo INSS nos postos do instituto.
        2. Se o aposentado não puder ir até a agência do banco por motivo de doença ou locomoção, como o recadastramento é feito?
        — Em caso de impossibilidade, beneficiário deve ter um procurador ou representante legal, que precisa ir a uma agência da Previdência, levando a procuração registrada em cartório (caso o segurado não possa comparecer) e apresentar o atestado médico que comprove o problema de locomoção, além dos documentos de identificação do próprio procurador.
        3. Se o aposentado ou pensionista não fizer a Prova de Vida/Revalidação de Senha, quais serão as implicações? Ele deixará de receber o benefício imediatamente?
        — Todos os beneficiários deverão fazer anualmente a prova de vida. Quem não se recadastrar terá o benefício bloqueado pelo INSS.

          Sutiãs e calcinhas levam Friburgo do caos ao sucesso

          Sutiãs e calcinhas levam Friburgo do caos ao sucesso

          Ao gerar lucro de R$ 45 milhões, indústria de moda íntima faz cidade virar a página da tragédia ambiental e ganhar o mundo

          STEPHANIE TONDO
          Rio - Principal fonte de empregos de Nova Friburgo, a indústria têxtil representa hoje 47% da economia local e foi fundamental para a reconstrução do município após a tragédia causada pelas chuvas em 2011. Dois anos depois, o sucesso da Feira Brasileira de Moda Íntima, Praia, Fitness e Matéria-Prima (Fevest), que aconteceu entre os dias 4 e 6 na cidade, mostra que Friburgo conseguiu superar as dificuldades e já se consolidou como a capital da moda íntima no país. 

          O prefeito Rogério Cabral conta que há mais de 20 mil pessoas empregadas em confecções, além dos trabalhos indiretos que o setor gera, como as sacoleiras, por exemplo: “Se não fosse o setor têxtil, principalmente as confecções de moda íntima, Friburgo não sobreviveria ao desemprego”.
          Feira de Moda Íntima, Praia, Fitness e Matéria-Prima teve desfiles com as principais tendências para primavera/verão
          Foto:  Divulgação
          Nos três dias, a Fevest faturou R$ 45 milhões em negócios, R$ 5 milhões a mais que na edição do ano passado. Para o ano que vem, a feira já está 100% vendida. Presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo (Sindvest), Marcelo Porto comemora: “A feira tem crescido expressivamente. Em 2010 a gente não tinha nem 20 empresários. Este ano tivemos 102 expositores”. 

          Em 2011, logo após a tragédia, a Firjan solicitou ao BNDES a destinação de recursos para empresários prejudicados. No total, foram liberados R$ 583 milhões, para 4.740 empresários da Região Serrana, sendo 4.654 micro ou pequenas empresas.

          Na abertura da Fevest, o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio, anunciou que o BNDES deu aval para refinanciamento dos empréstimos. Proprietária da confecção Tardene, Rita Tardin comemorou a decisão. “Muitas empresas ressurgiram por causa do financiamento”, diz. 

          Além do mercado brasileiro, na feira os empresários tiveram contato com compradores de outros países. Segundo o presidente do Sindvest, a pauta de importação da Turquia, por exemplo, inclui produtos brasileiros do setor de moda íntima feminina. 

          O prefeito ressalta que para o desenvolvimento da cidade é importante que os empresários se formalizem, para aumentar a arrecadação. Além disso, empresas formalizadas têm direito a vantagens, como condições especiais de crédito. O turismo também se beneficiou, com mais de 90% dos hotéis lotados e o aumento do movimento nos restaurantes.

          CORES
          Na passarela e nos estandes da Fevest as cores estavam presentes tanto nas lingeries quanto nas roupas de ginástica e moda praia. O destaque foi para os tons vibrantes, como vermelho, rosa pink, laranja, verde esmeralda e azul royal.
          LINGERIE APARENTE
          Os sutiãs bralets croopeds são a tendência para o verão, pois podem ser usados com blusas transparentes e mais decotadas. Esse modelo é maior e funciona como um top, feito para aparecer e fazer parte do visual. As anáguas também voltaram, coloridas e rendadas, para dar charme a saias e vestidos leves.
          MODA ÍNTIMA MASCULINA
          As peças íntimas masculinas ganharam mais espaço na feira deste ano, com novas opções de tecidos, modelagens e estampas. O destaque foi para as cuecas estampadas por grafiteiros e os modelos com bojo na frente e atrás.
          MODA FITNESS
          Roupas de ginástica deixaram de ser básicas e ganharam o status de moda esportiva. As peças têm novas modelagens, recortes geométricos e cores vibrantes. Destaque para os tecidos com fibra de bambu, mais resistentes, e a costura jacquard, evitando a transparência quando a malha é esticada.
          Toda a cidade aderiu ao tema da lingerie e até um ponto de ônibus foi customizado com materiais de costura
          Foto:  Divulgação


          Tecnologia e a urgência de capacitação

          Um dos principais destaques da feira foram os tecidos tecnológicos, que ajudam a reduzir a celulite, minimizam o impacto das atividades físicas na musculatura, melhoram a circulação e protegem a pele dos raios do Sol. Combinada a um design moderno, essa tecnologia está presente principalmente nas roupas de ginástica.

          “A moda fitness evoluiu muito. Saiu do básico. É um pouco mais caro, mas a relação custo-benefício compensa”, conta Ronaldo Barbosa, proprietário da Nitrato NO3. A confecção trabalha com fibras especiais e vende principalmente para as regiões Norte, Nordeste e Sul do país.
          Para Márcia Felga, gerente comercial da confecção CCM, que também trabalha com moda esportiva, o mercado interno é responsável pela maior parte do consumo. “Temos alguns compradores internacionais, mas os principais são mesmo os brasileiros”, explica ela.

          O problema é que com o aumento da qualidade dos produtos há uma exigência maior por mão de obra qualificada. “Cada tecido precisa de uma agulha específica, tem métodos ideais de costura. Hoje em dia, meu maior problema é em encontrar mão de obra, por isso contrato primeiro e ofereço treinamento depois”, diz Ronaldo.

          Gestora de projetos do Sebrae, Carolyne Gomes explica que capacitação é fundamental. “Os empresários e trabalhadores devem estar preparados para o crescimento do setor”.


            Tags: Friburgo , Serra , Lingerie

            Juiz federal fica isento do IR sobre adicional de férias

            Juiz federal fica isento do IR sobre adicional de férias

            Justiça livra magistrados de cobrança e determina a restituição do que já foi recolhido

            O DIA
            Rio - O desconto do Imposto de Renda (IR) sobre o adicional de férias não deve incidir sobre vencimentos de juízes federais. A decisão é da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que também determinou a restituição do que foi recolhido a membros da Associação dos Juízes Federais do Brasil(Ajufe), autora da ação. O adicional é previsto em Constituição e equivale a um terço do salário.
            A decisão favorável à Ajufe é de primeira instância. Tema deve parar no STF, onde o presidente Joaquim Barbosa já vetou abertura de novos tribunais
            Foto:  Agência Brasil
            Na decisão, a juíza federal substituta Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida levou em consideração o Artigo 43 do Código Tribunal Nacional, o qual dispõe que o desconto do Imposto de Renda incide sobre “acréscimos patrimoniais”. Para a ela, esses acréscimos não incluiriam as parcelas indenizatórias, característica do adicional de férias.
            A juíza amparou, ainda, sua decisão em julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). “Concluo que o adicional de férias tem natureza indenizatória, forte no entendimento da Primeira Seção do STJ e da Segunda Turma do STF, não havendo, pois, falar-se em acréscimo patrimonial apto a caracterizar o fato gerador do Imposto de Renda”, afirmou.
            Além da isenção do IR à associação e seus filiados, a magistrada condenou a União a fazer a restituição dos valores com correção monetária, além de suspender a exigibilidade do imposto até o julgamento final da ação. A entidade pedia o reconhecimento da não incidência do Imposto de Renda sobre o terço de férias, alegando que o tributo tem caráter compensatório e não integra a remuneração do trabalhador.
            União contesta a decisão
            A União contestou a ação, afirmando que “qualquer valor pago a pessoa física em virtude de trabalho prestado, com habitualidade, integra o salário-de-contribuição, consequentemente, sujeita-se à incidência de contribuições respectivas”. Segundo a defesa, o período de férias também é considerado tempo de serviço.
            Especialista em direito trabalhista do escritório Siqueira Castro, Daniel Chen disse que, por se tratar de uma decisão em primeira instância, possivelmente o assunto vai chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
            “Essa questão é tratada no âmbito do funcionalismo público. Para ser aplicada ao trabalhador deveria ser uma decisão definitiva, além de uma entidade pleitear o mesmo benefício”, explicou o advogado.

              Tags: juiz federal , IR

              Força Militar: Desconto menor para a pensão

              Força Militar: Desconto menor para a pensão

              Decisão judicial vai fazer diferença para até 180 mil militares reformados ou da reserva remunerada das três Forças, que contribuem mensalmente para garantir o direito de deixar pensão para esposas e filhos

              BRUNO DUTRA
              Rio - Decisão judicial proferida no Distrito Federal mês passado vai fazer diferença para até 180 mil militares reformados ou da reserva remunerada das três Forças, que contribuem mensalmente para garantir o direito de deixar pensão para esposas e filhos. A sentença em favor dos militares dá o direito de descontar, a título de pensão, apenas sobre os valores que excederem o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que hoje está fixado em R$ 4.155.
              Com a decisão, militares da reserva ou reformados serão descontados apenas sobre a diferença do valor acima do teto e o soldo bruto, e não mais sobre a totalidade dos vencimentos, assim como era feito antes da sentença.
              Durante anos, militares buscavam o direito na Justiça, visto que a Emenda Constitucional 41/2003 que trata do tema, conferia este benefício apenas aos servidores civis, mas não excluía os militares das três Forças, assim como entende o Supremo Tribunal Federal (STF).
              “O recurso foi reconhecido como repercussão geral no Supremo e todas as ações que tratam do tema aguardam a decisão do STF que será favorável à categoria. A sentença é de grande importância para os militares que durante anos lutavam por este direito na Justiça”, destaca a advogada Eliacy Corrêa, que esteve à frente da ação no Distrito Federal.
              DEVOLUÇÃO DE VALORES
              A sentença da juíza federal Maria Cecília de Marco Rocha determina, ainda, que a União restitua aos militares todos os valores que foram descontados anteriormente.
              RESTITUIÇÃO CORRIGIDA
              Pela média, assim como destaca Eliacy, o valor da devolução pode variar, indo até R$18 mil, mas o total da restituição depende do salário e da patente do militar.
              BENEFÍCIO GARANTIDO
              Pessoal da reserva, ou reformados, como ressalta Eliacy,só podem ser descontados sobre o teto do INSS pois já contribuíram mais de 30 anos para terem direito ao benefício.