Rio - A Receita Federal lançou ontem em todo o país a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV) em substituição à Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) e Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV). O objetivo é facilitar o retorno dos viajantes que podem preencher e transmitir o relatório ainda no exterior, com até trinta dias de antecedência, e efetuar o pagamento antecipado do imposto de importação por home banking, agilizando a passagem pela Aduana. A taxa também pode ser paga com cartões de débito nos locais em que o serviço estiver disponível.
O software irá complementar outra ferramenta em uso há mais de dois anos, mas ainda desconhecida por boa parte dos brasileiros. Trata-se de um convênio entre a Receita e as companhias aéreas, que consiste no repasse de dados referentes aos passageiros. O relatório é emitido assim que o avião decola, constando destino, bagagens, período entre ida e volta, além de registros pessoais que o próprio viajante forneceu à empresa.
Segundo o auditor da Receita, José Clóvis de Souza Santos, a iniciativa visa implementar o trabalho de inteligência da autarquia, mas vai muito além. “Oferecer praticidade ao viajante é o foco principal”, disse, acrescentando que a nova declaração eletrônica (e-DBV) terá, em breve, versões para aplicativos de aparelhos móveis, como celulares e tablets.
O servidor declarou ao DIA que haverá cruzamento entre as informações da e-DBV e o relatório emitido pelas companhias aéreas. Com isto, a Receita pretende diminuir ao máximo a possibilidade de omissão de informações com declarações parciais dos produtos adquiridos no estrangeiro.
Além dos aeroportos, a e-DBV também foi implantada nos portos e pontos de fronteira. O software realiza análise de risco dos declarantes por parametrização eletrônica (Canal Verde e Canal Vermelho), controla a admissão temporária de bens de viajantes não residentes, inclusive embarcações, e emite termos necessários às atividades fiscais, como o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).
A Receita está trabalhando também no desenvolvimento do chamado Módulo Anuentes, que possibilitará aos órgãos com atuação integrada a consulta de informações de interesse específico constantes na e-DBV e a consignação da anuência de bens.
A autarquia pretende implantar no modal aéreo, assim que a integração entre as informações antecipadas de passageiros estiverem disponíveis por meio dos sistemas Advanced Passenger Information (API) e Passenger Name Record (PNR), os Módulos Análise de Risco e Reconhecimento Facial, para checagem dos declarantes e não declarantes, para identificação por biometria facial, visando uma rápida fiscalização de bagagens.
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