Cármen Lúcia defende suspensão de repasse de dados do TSE ao Serasa
Cármen Lúcia defende suspensão de repasse de dados do TSE ao Serasa
Medida publicada no Diário Oficial prevê que a empresa poderia passar dados de 141 milhões de eleitores para clientes
IG
Brasília - A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta quarta-feira a suspensão imediata do repasse de dados de eleitores ao Serasa. De acordo com a medida publicada no Diário Oficial da União (DOU), a empresa poderia passar os dados de 141 milhões de eleitores para seus clientes.
De acordo com assessores do tribunal, apesar da decisão ter sido publicada no Diário Oficial, a ministra não teria sido informada do assunto. Conforme informações do tribunal, a decisão partiu da ex-corregedora do tribunal Nancy Andrighi e confirmada pela sua sucessora, ministra Laurita Vaz.
Cármen Lúcia defendeu a suspensão da medida que prevê repasse de dados do TSE ao Serasa
Foto: Reprodução Internet
A presidente do TSE sugeriu à corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Laurita Vaz, a anulação do convênio e que o assunto seja levado ao crivo do plenário do TSE. Cármen afirmou a assessores próximos que "levou um susto" ao saber que o tribunal cedeu dados de eleitores para o Serasa.
"Por determinação da corregedoria-geral do TSE, tendo sido despachado pela ministra Nancy Andrighi, que foi sucedida no cargo pela ministra Laurita Vaz, restringindo-se essa matéria ao exclusivo cuidado da Corregedoria. Por isso, a matéria nunca foi levada ao conhecimento prévio da presidência do TSE ou aos demais ministros", afirmou Cármen Lúcia.
O cadastro dos eleitores é de responsabilidade da corregedoria-geral. O órgão do TSE teria autonomia para gerenciar os dados dos 141 milhões de eleitores brasileiros. O repasse de dados ao Serasa é feito justamente no momento em que o TSE faz o cadastro biométrico dos eleitores.
Pelo acordo firmado com o Serasa, o tribunal entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. A empresa, por sua vez, pode fornecer esses dados aos seus clientes.
O deputado petista Alessandro Molon (RJ) disse nesta quarta-feira que deve ser "desfeito imediatamente" o repasse de informações. "Defendo iniciativa imediata. Defendo que nossa Casa procure o TSE, pois entendemos que a decisão é equivocada", afirmou Molon durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o Marco Civil da Internet, projeto do qual é relator.
Antes dele, o deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) afirmou que a situação é absurda. "É um absurdo um órgão da justiça ceder o cadastro mais completo que existe dos cidadãos do Brasil acima de 16 anos", disse.
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