Atalho para obter justiça e resolver pendências

Acordo da Defensoria com o INSS vai buscar saída para questionamentos sem passar por tribunais

MAX LEONE

Rio - Agilizar pendências administrativas entre segurados e o INSS, além de evitar que o indeferimento de benefícios virem ações judiciais e que idosos caiam nas mãos de escritórios de advogados interessados em levar vantagens são os focos de combate do projeto “Conciliad”.
A iniciativa voltada para famílias com renda de até R$ 1.710 será implementada em 30 dias pela Procuradoria do INSS da 2ª Região (Rio, Espírito Santo e Minas Gerais). Inicialmente serão analisados problemas em pedidos de pensões por morte negados nas agências da Previdência. Em um segundo momento, aposentadorias por idade e por tempo de contribuição serão incluídas no projeto.

A proposta também terá a participação da Defensoria Pública da União (DPU), que assinou em abril deste ano termo de cooperação técnica com a procuradoria. O “Conciliad” beneficiará segurados que tiveram o pedido de benefício indeferido e procurarem a DPU para entrar com processo na Justiça Federal.

Segurado que tiver pedido de benefício negado na agência da Previdência deverá ir à Defensoria Pública para fazer recurso administrativo

Foto:  Agência Brasil

“Quando a Defensoria Pública receber a reclamação do segurado, ela não vai entrar com ação na Justiça. O projeto ‘Conciliad’ prevê que a DPU faça um processo administrativo nas Juntas de Recursos do INSS que, então, acionarão a procuradoria para analisar a questão. Queremos evitar a judicialização desses casos”, explicou com exclusividade à coluna o procurador federal Rafael Machado de Oliveira da Procuradoria do INSS da 2ª Região.

Podem usar os serviços gratuitos da Defensoria Pública da União segurados com renda familiar mensal dentro da faixa de isenção do Imposto de Renda, hoje R$ 1.710,78. Caso tenham rendimentos maiores devem comprovar que suas despesas não permitem pagar um advogado.
“A iniciativa é uma a porta de entrada para conseguir meios alternativos e resolver litígios sem ações judiciais. A medida vai reduzir a quantidade de processos previdenciários no Judiciário. Vai dar celeridade”, afirma o defensor-chefe da Defensoria Pública da União no Rio, Igor de Andrade Barbosa. Ele informou que na quinta-feira haverá uma reunião de trabalho na DPU para acertar os últimos detalhes do programa.
O procurador Rafael de Oliveira esclareceu que o “Conciliad” tem três possibilidades de resultados: chegar a um acordo com o segurado acatando o pedido de benefício negado inicialmente e ser homologado pelo relator das Junta de Recursos; manter a decisão da agência de não concedê-lo; e fazer pedido para que o segurado apresente novas provas para que possam embasar melhor a análise da procuradoria sobre o caso.
Teste comprova eficácia do projeto
O chefe do Serviço de Gerenciamento e Prevenção de Litígios da Procuradoria do INSS, Sérgio Costa da Silva, explicou à coluna que um programa piloto foi testado em todo o país com 163 processos administrativos. O resultado: 15,95% acabaram em proposta de acordo, ou seja, a Procuradoria do INSS reconheceu o direito do segurado ao benefício; em 26,99% dos casos foram feitos pedidos de complementação de provas; e, em 57,05% houve a manutenção do indeferimento.
“O acréscimo de provas testemunhais, no caso dos pedidos de pensão por morte, ajuda a deixar o processo mais completo e aumenta a chance de o segurado obter o deferimento”, avalia o procurador Rafael de Oliveira, ressaltando que o “Conciliad” foi desenvolvido pela Procuradoria-Geral do INSS e aprovado pela Presidência do instituto, em Brasília.
Segundo Sérgio da Silva, quando o processo administrativo encaminhado pela DPU chegar às Juntas de Recursos do INSS — esse protocolo será feito por meio eletrônico —, a procuradoria será acionada para analisar o assunto.
Servidores passam por capacitação
Outras medidas foram adotadas pela Procuradoria do INSS, segundo o procurador Rafael Machado de Oliveira, para melhorar a avaliação dos pedidos de benefícios nas agências da Previdência Social. Mais de 500 servidores das gerências-executivas Centro e Norte do Rio passaram por cursos de capacitação na área de processo administrativo previdenciário.
O procurador afirma que a apresentação de testemunhas também passa por modernização. “As entrevistas para provas testemunhais levavam até duas horas. A partir de agora serão filmadas e o processo reduzido a 30 minutos. Esse conjunto de medidas e mais o “Conciliad” vão melhorar o atendimento”, garante Oliveira.
O INSS tem promovido mutirão de atendimento na Central do Brasil com intuito de agilizar a prestação de serviço. Outra iniciativa é o envio de cartas com a contagem do tempo de contribuição para a casa dos segurados.
MÁXIMO DE 85 DIAS
Segundo o chefe do Serviço de Gerenciamento e Prevenção de Litígios da Procuradoria do INSS, Sérgio Costa da Silva, a Procuradoria do INSS terá prazo de 15 dias para avaliar inicial o recurso da DPU. Ele estima que todo o processo levará, no máximo, 85 dias para ser completado.
QUEDA DE TEMPO
“De acordo com o Ipea, processos judiciais nos Juizados Especiais Federais levam até um ano e oito meses (600 dias) para conclusão. Isso se não houver recurso. Caso tenha, são mais 480 dias de tramitação. O “Conciliad” visa a reduzir muito o tempo de espera pela decisão final”, avalia.
CONCESSÕES JUDICIAIS
Com a implementação do programa, o INSS quer reduzir o índice de concessão via sentenças judiciais. Dados do mês de abril deste ano mostram que 6,15% do que a Previdência Social libera de benefícios nos estados do Rio, Espírito Santo e Minas Gerais ocorrem por meio de ações Justiça Federal. O índice nacional fica em 9,68%. A meta é baixar para 1,5% a 2%. “Se trouxermos para o patamar de 1,5% a 2% estará muito bom. A Gerência-Executiva Centro, por exemplo, já trabalha com 1,5% de concessão judicial”, acrescenta Sérgio da Silva.