sexta-feira, 5 de julho de 2013

Wadih Damous: A independência da perícia

Wadih Damous: A independência da perícia

Houve relatos de violência, intimidação e saques na Maré

O DIA
Rio - Uma operação policial que resulta em 10 pessoas mortas e outras tantas feridas é, por si, evidência de um tipo de atuação inaceitável, além de fracassada, de agentes do Estado — cuja missão é proteger a vida, antes de tudo. Os abusos denunciados por moradores da Maré após a noite em que a Polícia Militar entrou na comunidade precisam ser investigados com rigor, para que se produza alguma justiça com as famílias das vítimas — inclusive a do sargento do Bope morto.
Mais uma vez, como infelizmente às vezes acontece nessas operações, a comunidade acusa policiais de ter usado a tradicional política do pé na porta. Houve relatos de violência, intimidação e saques. Na linguagem usada nas favelas, esculacharam os moradores sem qualquer ligação com a ação de bandidos que precedeu a ocupação.
Em que pese o inquérito aberto para apurar como se deu a ação do Bope que se seguiu ao enfrentamento com policiais do 22º BPM, solicitei à ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, sua intervenção no sentido de que sejam designados peritos federais para o caso. Não se trata de lançar suspeitas sobre o trabalho dos profissionais da polícia estadual, tampouco de duvidar do empenho das autoridades na elucidação dos fatos.
Mas é razoável pensar que, não sendo a perícia técnica autônoma na estrutura da Polícia Civil, algum tipo de contaminação pode ocorrer. A designação de peritos independentes seria, portanto, uma medida necessária, embora pontual. Para melhorar a credibilidade e a qualidade da polícia científica, dando-lhe a importância que merece, o Legislativo precisa aprovar sua desvinculação dos órgãos de segurança pública.

Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e conselheiro federal da OAB/RJ


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