sábado, 13 de julho de 2013

Rafael Picciani: Avanço no acesso à cultura

Rafael Picciani: Avanço no acesso à cultura

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Estatuto da Juventude

O DIA
Rio - Depois de cinco anos de debates no Congresso, inédito consenso entre representantes dos produtores e dos estudantes permitiu um avanço na discussão da meia-entrada. A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Estatuto da Juventude, que, entre outras propostas, estabelece cota de 40% dos ingressos para estudantes em espetáculos e a meia passagem em transporte interestadual para jovens de 15 a 29 anos.
A CPI das Carteirinhas de Estudantes Falsas na Alerj já chegara à conclusão de que a meia-entrada não existia de fato. Os preços dos espetáculos eram majorados em função do ‘derrame’ de carteirinhas falsas. Falsificadores as ofereciam na internet, sem se importar em cometer crime de falsidade ideológica e estelionato.
Com essa bagunça, o dano era geral. Saía prejudicado o estudante, que detém o direito à gratuidade, previsto em Lei. Perdiam os produtores, que não atingiam o público esperado. E eram lesados, mais do que todos, os trabalhadores na ativa: quem pagava ingresso inteiro, na verdade, pagava dobrado.
A CPI, que durou três meses, trouxe à tona um assunto há tempos debatido no Congresso, sem consenso: a regulamentação da meia-entrada. Capital cultural do país, um dos principais centros da indústria criativa e da efervescência universitária, o Rio tinha e tem a obrigação de andar na frente, quando o assunto envolve o entendimento entre estudantes e produtores culturais. O estado tem tudo para seguir na vanguarda do acesso de todos ao melhor da arte brasileira.
A aprovação no Congresso da cota de gratuidade dos ingressos e da meia passagem é marco histórico que com certeza será sancionado pela presidenta Dilma. O projeto representa um avanço na garantia do acesso à cultura no país. Viabilizar esse acesso aos espetáculos, protegendo o direito dos estudantes, criando mecanismos contra as fraudes foi desde sempre o objetivo da CPI na Alerj. Com a aprovação da lei, será meio caminho andado para a queda nos preços dos ingressos. O show tem que continuar, desta vez ao alcance de todos.

Secretário estadual de Habitação


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