Rio -  O julgamento dos 26 policiais militares acusados de participação no massacre do Carandiru — uma das maiores chacinas do país —, ocorrido há mais de 20 anos, com a morte de 111 detentos, reacende a questão do nosso sistema prisional. A população carcerária, que também é composta por cidadãos brasileiros, considerados iguais a qualquer um perante a lei, está refém da ineficiência e do descaso presentes nos presídios superlotados e esquecidos pelo poder público.
O nosso sistema carcerário é tão precário que um presídio no Espírito Santo chegou a utilizar contêineres como celas, uma solução para a superlotação. As cadeias brasileirasnão estão cumprindo o papel fundamental da ressocialização do indivíduo que, se cometeu algum delito, deve sim ser punido, porém de modo a reconhecer o que fez e compreender a necessidade de mudanças para voltar a conviver em sociedade.
Para isso, o melhor caminho é tratá-lo com dignidade e não apenas deixá-lo isolado, vivendo em péssimas condições, como acontece atualmente. A situação apenas aumenta a revolta e violência na própria cadeia, resultando em massacres.
Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso chegou a criticar duramente, quando ainda estava no cargo, as prisões brasileiras, chegando a compará-las com masmorras medievais, onde os prisioneiros ficavam abandonados em verdadeiras cavernas, afirmando que isso é um crime contra a humanidade e principalmente contra o cidadão. Para ele, o quadro atesta o fracasso e até mesmo a falência da pena e do sistema. Será que, com o julgamento do Mensalão e a condenação de alguns políticos — que podem ou não cumprir pena —, o poder público vai passar a olhar as prisões de outra forma? Afinal, parte da sociedade ainda acredita que os condenados, sendo jogados em verdadeiros depósitos de pessoas e tratados como amaldiçoados, não conseguirão voltar à sociedade.
Advogado criminalista