Rio -  O governador Sérgio Cabral sancionou agora na noite desta segunda-feira oprojeto de lei 1.871/12, que cria cotas para admissão no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silva (Cap-Uerj) e Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), ambos vinculados à Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia.
"A nova lei demonstra a preocupação que o Estado tem com os estudantes  mais carentes e com a qualidade do ensino que será oferecido a esses alunos. Essa é uma maneira de garantir que todo cidadão tenha as mesmas oportunidades de adquirir oconhecimento que vai levá-lo a garantir seu futuro", afirmou o secretário de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca.
No Cap-Uerj, as cotas serão distribuídas para estudantes carentes em duas categorias: negros, pardos e índios (20%) e estudantes oriundos da rede pública (20%); os portadores de deficiências terão 5%. Os limites de reserva adotada há anos para filhos de servidores foi redefinida, passando dos atuais 50% para 25%, sendo 12,5% para filhos de servidores e 12,5% para filhos de funcionários.
Ainda de acordo com a nova lei, será considerado carente o candidato cuja renda familiar mensal per capita corresponda a um salário mínimo e meio. Além disso, estão garantidas as reservas em todos os turnos. Será criada também pela Uerj uma Comissão Permanente de Avaliação do Sistema que enviará, anualmente, um relatório à Comissão de Educação da Alerj, como forma de garantir resultados acadêmicos satisfatórios.
Em relação à Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), os estudantes carentes negros, pardos e índios terão 20% das cotas, assim como os oriundos de escolas públicas nas escolas técnicas do estado (20%). Outros 5% serão reservados para pessoas portadoras de alguma deficiência. Esses percentuais terão duração de cinco anos.
"Somos totalmente favoráveis à lei de cotas, que se destina a reservar uma quantidade de vagas na Rede Faetec tanto para a rede pública de ensino quanto para as minorias. Ambos os grupos formam a parcela da população que mais precisa do apoio do Estado, que também precisam ter acesso aos bons serviços oferecidos. O Ensino Técnico oferecido pela Rede Faetec não somente ensina o cidadão, mas também dá uma profissão e encaminha para o mercado de trabalho", disse o presidente da Faetec, Celso Pansera.