Rio -  O prefeito Eduardo Paes quer criar uma Empresa  Pública de Saúde na sua estrutura de governo. O órgão, que já foi batizado de RioSaúde, terá como uma das funções fazer contratos e convênios para unidades de atendimento à população. Mas, para que saia do papel, a iniciativa tem que ser aprovada na Câmara de Vereadores. Um projeto de lei já foi encaminhado, mas faltam detalhes na proposta, o que tem provocado críticas de parlamentares.
“Para mim, trata-se de um projeto inconstitucional. O que ninguém explicou ainda é qual a necessidade de o município ter uma empresa dessas. E a Secretaria de Saúde faz o quê?”, questionou o vereador Paulo Pinheiro (Psol).
O projeto não explica o custo para a criação da empresa, onde será sua estrutura física e quantos funcionários terão que ser contratados. Certo, no entanto, é que a contratação será pelo regime CLT.
“A gente já definiu que será uma estrutura enxuta, mas ainda estamos estudando onde ela vai funcionar. O regime estatutário engessa o sistema, além de ser mais custoso para pagar o profissional contratado ou para demiti-lo. Com a CLT, conseguimos pagar melhor o médico e, se ele não trabalha, temos o direito de mandá-lo embora”, afirmou o secretário municipal da Casa Civil, Pedro Paulo Teixeira.
O secretário afirmou ainda que a empresa não vai acabar com o sistema de gerência por Organizações Sociais (OSs). Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde mantém contrato com 11 OSs, que geram 93 unidades de saúde. Um audiência pública para discutir a criação da empresa vai ocorrer no próximo dia 4, no plenário da Câmara.