Congresso liberado para derrubar o Rio
Por 6 a 4 votos, STF permite que veto presidencial seja revisto
Autor do mandado de segurança que pediu a análise dos vetos em ordem cronológica, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) diz que respeita a posição do STF, mas lamentou o resultado. “Na prática, o Congresso poderá violar a Constituição e derrubar o veto à lei dos royalties”, afirmou Molon.
O ministro Luiz Fux não conseguiu convencer a maioria dos seus pares, entre eles a ministra Carmem Lúcia | Foto: Divulgação
MÉRITO SERÁ ANALISADO
“Ainda tem a discussão da constitucionalidade da apreciação dos vetos. Além disso, se o Congresso derrubar o veto, imediatamente entraremos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei dos royalties”, destacou ontem o deputado Hugo Leal.
Renan analisa pauta nesta quarta
Ao saber da derrubada da liminar dos vetos, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB), afirmou que se reunirá hoje com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB), para estabelecer a pauta de votação da Casa.
Além da derrubada do veto à lei dos royalties, o Congresso tem que votar o orçamento da União de 2013.
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