Rio -  Nova lei sancionada quinta-feira pelo governador Sérgio Cabral pode beneficiar 14 mil jovens no estado. É este o número de crianças e adolescentes que, segundo o Censo Escolar de 2011, não possuem o reconhecimento de paternidade. As mães que quiserem registrar o nome do pai de seus filhos podem contar agora com a ajuda das escolas. A lei 6.381/13 obriga as unidades a pedir à mãe da criança informações sobre a falta de registro, como antecipou ontem o ‘Informe do Dia’.
O pai que comparecer à escola será encaminhado ao cartório para formalizar o ato. Quem não reconhecer voluntariamente, poderá ser intimidado pelo Ministério Público, que abrirá investigação de paternidade.
Diretora do Colégio Estadual Getúlio Vargas, em Duque de Caxias, Jane Rodrigues, disse que acha difícil o pai comparecer voluntariamente à escola para reconhecer o filho. Segundo a deputada Claise Maria Zito (PSD), autora do projeto, a lei tem o papel de conscientizar pais de que o registro é direito da criança.
Segundo a juíza Mafalda Lucchese, da 1ª Vara de Família de Caxias, as crianças que conseguem o reconhecimento dos pais aumentam a autoestima e o rendimento escolar. A Secretaria Estadual de Educação informou que as matrícula para este ano foram adequados às exigências previstas na nova lei, que também vale para falta de registro de mãe.