Rio -  A juíza Simone Lopes da Costa, da 10ª Vara de Fazenda Pública, determinou nesta sexta-feira, que o Estado do Rio e o Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA) suspendam o licenciamento ambiental do Novo Autódromo do Rio de Janeiro  até que seja apresentado Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
A Justiça acatou pedido do Ministério Público e também proibiu o Estado de iniciar qualquer intervenção na área até que seja expedida licença de instalação que contenha todos os requisitos legais, sob pena de responsabilização criminal e administrativa dos servidores desobedientes e multa a ser fixada em caso de descumprimento.
No pedido, o MP alega que a licença fornecida possui vícios, afrontando a Constituição da República e a jurisprudência do STF, que só permite o licenciamento ambiental sem prévio estudo de impacto quando houver certeza de que a atividade em questão não for potencialmente causadora de significativa degradação, o que não é o caso da obra do Novo Autódromo.