Rio -  O Ministério da Saúde publicou em Diário Oficial no fim de julho a incorporação do Trastuzumabe no SUS. Já veio tarde! Um medicamento eficientíssimo, específico para o câncer de mama por HER2, que as brasileiras que usam pelos seguros de saúde privados há anos. Desrespeitando o direito constitucional de que todos os brasileiros são iguais, portanto, as usuárias do SUS já deveriam ter tido acesso regular há muito tempo.
Até então, no tratamento adjuvante, no SUS, não havia política para o medicamento, e os Centros de Alta Complexidade que utilizavam o Trastuzumabe o faziam sem uma diretriz. Esperamos que a resolução organize a distribuição do Trastuzumabe, que até então tem sofrido com o fornecimento irregular e tempo de distribuição baseado num estudo antigo.
Porém, no dia 1º de agosto de 2012, fomos surpreendidos com resolução absurda e inaceitável do Ministério da Saúde, apoiado pelo Comitê Nacional de Incorporação deTecnologias no SUS. O Ministério decidiu que o Trastuzumabe não será disponibilizado para pacientes com a doença em estágio avançado, somente nos estágios inicial e localmente avançado. A justificativa para tamanho absurdo é que o medicamento para tal grupo de pacientes teria caráter paliativo e modesto.
Que Comitê é esse, que desconhece os estudos recentes que atestam o ganho de sobrevida com o uso do Trastuzumabe? Que importa que o ganho seja de meses? Então as pacientes com câncer metástico por HER2 têm que entrar em cuidados paliativos e morrer antes do tempo porque os burocratas do Ministério da Saúde não consideram os estudos mais recentes?
Não se justifica nem pela questão de custos, pois o Brasil faz contratos milionários a torto e a direito. Trata-se de questão de gestão e definição de prioridades. Sou a prova viva da eficácia do Trastuzumabe no câncer metástico, ao qual tive acesso, via plano de saúde, várias vezes. Embora minha doença esteja avançando e tenha um prognóstico pobre, continuo ativa. As pacientes do SUS têm o mesmo direito; caso contrário, trata-se de discriminação inaceitável, absurda e injustificável! Urge que o Ministério da Saúde reveja tamanho absurdo!
Margareth Guimarães Martins é diretora administrativa da Associação Brasileira de Apoio aos Pacientes de