Estados vão em busca de acordo
Objetivo é acabar em 2013 com a guerra pelos royalties
POR ALINE SALGADO
Foto: Eduardo Naddar / Agência O Dia
“Vamos propor uma saída que contemple a todos. É claro que não se mexe nos royalties dos campos já licitados. Sobre isso, não tem acordo, mas estamos dispostos a discutir matérias que beneficiem os não produtores”, diz Alessandro Molon (PT).
Já para o também deputado da bancada fluminense, Hugo Leal (PSC), as negociações devem se centrar na definição de uma alíquota única de ICMS e na discussão da concentração excessiva de recursos dos royalties do petróleo para a União.
“Eles estão brigando pelos R$ 3 bilhões do Rio e ninguém discute os R$ 13 bilhões que cabem à União. Essa sim seria uma ponte para um acordo entre os entes federativos”, avalia o deputado.
LUIZ FUX SE MANIFESTA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux divulgou ontem nota para esclarecer o alcance de sua decisão que suspendeu, liminarmente, a votação do veto da presidenta Dilma Rousseff ao artigo 3º da Lei dos Royalties. Segundo o magistrado, a liminar se refere apenas ao veto dos royalties, não interferindo na votação do Orçamento de 2013, para o qual a pauta não está trancada.
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