Rio -  Os membros da bancada do Rio de Janeiro prometem não descansar no recesso parlamentar. Após a vitória no Congresso na quarta-feira, quando se garantiu o adiamento da votação em caráter de urgência dos 3.059 vetos incluindo os 140 dispositivos suprimidos por Dilma no projeto dos royalties, os deputados querem aproveitar o clima para negociar.
Foto: Eduardo Naddar / Agência O Dia
Foto: Eduardo Naddar / Agência O Dia
A estratégia é garantir uma solução pacífica ainda em janeiro — antes do retorno oficial — com os parlamentares dos estados não produtores, para que a briga federativa não volte ao palco doplenário do Congresso Nacional.
“Vamos propor uma saída que contemple a todos. É claro que não se mexe nos royalties dos campos já licitados. Sobre isso, não tem acordo, mas estamos dispostos a discutir matérias que beneficiem os não produtores”, diz Alessandro Molon (PT).
O deputado fluminense destaca a nova lei para o fundo de participação dos estados, que deveria ter sido votada até o fim deste ano, como um dos caminhos para se apaziguar os ânimos em Brasília.
Já para o também deputado da bancada fluminense, Hugo Leal (PSC), as negociações devem se centrar na definição de uma alíquota única de ICMS e na discussão da concentração excessiva de recursos dos royalties do petróleo para a União.
“Eles estão brigando pelos R$ 3 bilhões do Rio e ninguém discute os R$ 13 bilhões que cabem à União. Essa sim seria uma ponte para um acordo entre os entes federativos”, avalia o deputado.
LUIZ FUX SE MANIFESTA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux divulgou ontem nota para esclarecer o alcance de sua decisão que suspendeu, liminarmente, a votação do veto da presidenta Dilma Rousseff ao artigo 3º da Lei dos Royalties. Segundo o magistrado, a liminar se refere apenas ao veto dos royalties, não interferindo na votação do Orçamento de 2013, para o qual a pauta não está trancada.