Rio -  Um presentão de Natal  atrasado para os taxistas. Foi sancionada e publicada ontem no Diário Oficial do Governo do Estado a lei 6.374/12, ampliando até 2016 a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compra de veículos. A medida, que visa renovar a frota de táxis para atender às demandas da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, vale tanto para taxistas permissionários autônomo quanto para cooperativas e empresas, beneficiando cerca de 37 mil permissões em atividade.
De autoria do Executivo, o projeto de lei, aprovado no dia 19 na Assembleia Legislativa (Alerj), na forma de um substitutivo, suspendeu até 31 de dezembro de 2016 a regra atual que limita a 1/4 da frota a quantidade de táxis que poderia ser adquirida com isenção de ICMS.
Taxista há 12 anos, Leandro Miranda, 41, comemorou a sanção da nova lei, que amplia o prazo de isenção do ICMS para aquisição de veículos novos | Foto: Ernesto Carriço / Agência O Dia
Taxista há 12 anos, Leandro Miranda, 41, comemorou a sanção da nova lei, que amplia o prazo de isenção do ICMS para aquisição de veículos novos | Foto: Ernesto Carriço / Agência O Dia
Com o novo texto, a proposição teve seus efeitos ampliados. Além de incluir as cooperativas, a Alerj resguardou o direito à isenção do permissionário autônomo. O benefício concedido aos autônomos se encerraria, segundo a legislação em vigor, em dezembro de 2014. Para os veículos que forem adquiridos por pessoas jurídicas, a isenção de ICMS está garantida entre o dia 1º de janeiro de 2013 e 31 de agosto de 2016.
“Foi um presentão de Natal a inclusão dos permissionários autônomos, que são a grande maioria, no projeto do governo. Agora, os taxistas poderão trocar de carros a cada dois anos, colocar ar condicionado nos veículos e trabalhar com dignidade”, justificou o deputado Dionísio Lins (PP), autor da emenda à proposta do governo.
“Será ótimo ter mais tempo de isenção do ICMS. Quero trocar de carro no ano que vem, então poderei aproveitar o benefício. Como troco de carro a cada três anos, de repente consigo aproveitar duas vezes. Adoro ser taxista, não consigo me imaginar em outra profissão. Esse benefício vai ser bom para incentivar outras pessoas a serem taxistas também”, afirmou o taxista Leandro Miranda.
União mantém IPI baixo
O Diário Oficial da União publicou, ontem, decreto regulamentando uma alíquota menor do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) por mais seis meses para carros, produtos da linha branca (fogões, geladeiras, máquinas de lavar e tanquinhos), além de móveis, vantagem que venceria dia 31.
Para carros de até mil cilindradas, o tributo que está em zero subirá para 2% em janeiro e, em abril, vai para 3,5%. Em julho, atinge a casa de 7%. No caso da linha branca, o IPI volta a subir em fevereiro de forma escalonada de 2% a 10% conforme o produto.
Governo quer unificar ICMS
O governo publicou ontem, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 599 que prevê a compensação federal de perdas futuras dos governos regionais com a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O coordenador-geral de tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, explicou que o governo também enviou ao Congresso um projeto de resolução do Senado para unificar o imposto nos próximos 12 anos. A partir de 2013, as alíquotas cairão gradualmente até atingirem 4% em 2025.