Sai nesta sexta-feira decisão sobre o futuro do Estado do Rio
Dilma defende contratos na véspera do prazo final para vetar projeto dos royalties
POR AURÉLIO GIMENEZ
Os estados produtores de petróleo — Rio, Espírito Santo e São Paulo — querem que Dilma vete os artigos que alteram a distribuição dos recursos da exploração sob o regime de concessão já em vigor e sancione o restante da lei, que trata da distribuição sob o novo regime de partilha. Essa repartição ocorrerá a partir dos leilões a serem feitos em 2013 e exploração dos novos poços de óleo do pré-sal.
Municípios fazem novo apelo
Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PMDB) afirmou ontem que a entidade mantém a posição de não aceitar rediscutir os royalties dos atuais contratos de poços de petróleo e das áreas já licitadas. “Já a discussão para o pré-sal somos a favor, desde que preserve a atual produção com índice de correção”, ressaltou.
A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, disse que a queda no recebimento de royalties iria quebrar municípios e estados produtores. “A diminuição no repasse causa perda de impostos, de arrecadação própria. A Dilma é presidenta do Brasil e terá bom senso de não quebrar o pacto federativo”, destacou.
De acordo com Riverton, qualquer outra decisão da presidenta acabará na Justiça, com ação de inconstitucionalidade.
De acordo com Riverton, qualquer outra decisão da presidenta acabará na Justiça, com ação de inconstitucionalidade.
Decisão vai terminar no Supremo
Especialista em Direito Regulatório e sócio do escritório Siqueira Castro, Márcio Reis disse ontem que a presidenta Dilma adotará uma posição política e pragmática em relação ao projeto dos royalties, afim de adequar interesses tanto dos estados produtores quanto dos não produtores. “A situação política está muito intricada e a discussão jurídica de origem, os royalties como compensação, ficou para trás”, disse o advogado.
Para Márcio Reis, qualquer decisão de Dilma deverá acabar na Justiça. Ele lembra que, se houver veto aos artigos da nova regra de distribuição, os estados não produtores tentarão derrubar o veto. E, se isso ocorrer, os estados produtores recorrerão ao STF.
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