Ministros do STF aproveitam folga para zerar dúvidas sobre penas do Mensalão

Pausa de 12 dias no julgamento foi considerada benéfica para se chegar a um consenso sobre as penas dos 25 réus; Supremo já estuda aumentar penas de alguns dos condenados

Brasília -  Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão aproveitar a folga de 12 dias na próxima semana para estudar melhor a dosimetria contra cada um dos 25 réus condenados no julgamento do Mensalão . A fase de imputação de pena será interrompida nos próximos dias devido a uma viagem do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, para tratamento de saúde na Alemanha.

Com viagem do relator, STF suspende por 12 dias as sessões do julgamento do mensalão | Foto: Divulgação

Durante esse período, os ministros vão analisar a possibilidade de imputar penas mais rígidas àqueles réus já condenados. Nos dois primeiros dias de discussão de dosiMensalão e considerado um dos principais personagens do esquema.

Valério foi condenado a 40 anos de prisão com poucas variações entre as penas mínimas e a pena base. Até agora, seu sócio, Ramon Hollerbach foi condenado a 14 anos de prisão, em patamares de pena semelhantes aos de Marcos Valério, mesmo tendo uma participação considerada um pouco menor no escândalo. “Sem dúvida vamosaproveitar para estudar alguns pontos. Vai ser salutar essa folga”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto. “Era uma pausa de que precisávamos”, complementou o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do Mensalão.

Além da imputação de penas mais baixas para réus primordiais no processo, os ministros do Supremo Tribunal Federal ainda precisam estabelecer aspectos formais do processo, como a análise de situações em continuidade delitiva ou concurso material ou mesmo com nexo de causalidade. Essas questões seriam levantadas apenas no final da aplicação da dosimetria de cada um dos réus, mas já há ministros que entendem ser vital a definição destes aspectos na fase inicial de imputação de pena.

A definição destas categorias é fundamental para se estabelecer ligação entre os diversos crimes da mesma natureza ou de natureza diferenciada. No caso de crimes com continuidade delitiva, analisa-se apenas um caso e o restante da pena é imputada com base em agravantes. Em caso de crimes com concurso material, cada imputação é analisada separadamente. E o nexo de causalidade é o vínculo entre o crime e o dano. O estabelecimento deste fato é fundamental para agravamento de pena.

Inexperiência

Advogados dos réus do Mensalão acreditam que o STF tem adotado uma postura incoerente no momento da imputação das penas. Segundo eles, isso é fruto da falta de experiência da corte em análise de crimes. Dos dez ministros, apenas um tem uma maior experiência em julgamentos criminais onde são comuns o estabelecimento de penas: o revisor do Mensalão, Ricardo Lewandowski.

Os defensores acreditam também que, por mais que as penas sejam individualizadas, seria necessário o “desfatiamento” do processo nessa fase final para se ter uma visão clara dos crimes e a participação estratégica de cada um. “O fatiamento funcionou para efeito condenatório, mas não funcionou para dosimetria”, disse um dos advogados.

A análise dos advogados é a seguinte: quando houve a análise do Mensalão de forma separada, cada crime julgado tinha relação com as imputações antecedentes. Ou seja, no momento em que o STF disse que houve desvio de recursos da Câmara dos Deputados, das operações no Banco do Brasil, que houve empréstimos fraudulentos do Banco Rural, esses recursos foram utilizados para pagamento de deputados e isso foi orquestrado por uma quadrilha cujos personagens principais eram da cúpula do PT: o ex-tesoureiro Delúbio Soares, o ex-presidente do partido José Genoino e o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.

Entretanto, no momento da análise da pena, o STF não poderia desmembrar cada um dos crimes já que eles foram julgados com algum tipo de relação. “Na prática, o STF julgou o processo com vínculo entre os crimes, mas na pena, para ela ficar maior, não quer reconhecer esses crimes”, disse um dos advogados dos réus.

A tese é rebatida pelos ministros. Segundo eles, não há qualquer desentendimento nessa fase final. “Em um órgão colegiado, é assim mesmo”, disse o presidente do STF, Ayres Britto. “Está claro que o STF não tem experiência na fixação de penas. A dosimetria será o pior momento de todo o julgamento. Problemas virão no acórdão”, afirmou pelo Twitter, esta semana, Vladimir Aras‏, procurador da República na Bahia, mestre em direito penal e professor de direito processual penal.

As informações são de Wilson Lima do iG