Brasília -  A governo quer levar ao Congresso, após o fim das eleições municipais, projeto de lei que dá liberdades a sindicatos de negociar com empresas alterações na aplicação das leis trabalhistas definidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta exige a instituição de representações sindicais nas empresas, formadas para discutir adaptações de normas de acordo com necessidades específicas de local de trabalho. Propostas que resultem em reduções salariais ou diminuição do período das férias estão descartadas.
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação
Um dos exemplos de alterações admitidas está na reformulação da aplicação das férias de 30 dias. Caso exista consenso entre sindicato e empresa, o Comitê Sindical de Empresa, que precisa estar criado para negociar, pode dividir em até três vezes o período de férias. Este comitê terá liberdade para definir os períodos de cumprimento da jornada de trabalho, além de outras ações específicas pedidas pelos trabalhadores.
“Não se trata de flexibilizar a lei trabalhista, mas alterar a aplicação da legislação de acordo com a realidade de cada empresa”, explica o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista, Sérgio Nobre, um dos autores do anteprojeto enviado ao governo.
Ele explica que nenhuma negociação que altere os direitos dos trabalhadores, definidos pela CLT, será feita pelos Comitês Sindicais. Mesmo assim, o projeto tem recebido críticas por apresentar “buracos” que possam resultar na retirada de direitos trabalhistas, principalmente se dirigidas por representações sindicais não tão fortes e nem tão organizadas como a dos metalúrgicos e do bancários.
Redução das ações trabalhistas
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista, Sérgio Nobre, afirmou que a implantação dos Comitês Sindicais nas empresas provocaria um impacto imediato que resultaria na redução das ações por desrespeito às leis trabalhistas.
Segundo o sindicalistas, o Brasil tem mais de 3 milhões anuais de ações que correm nas Justiça do Trabalho, um montante elevado para um país que tem 20 mil sindicatos.
“Muito dos problemas que surgem achariam soluções a partir das negociações com as representações sindicais nos locais de trabalho”, afirma Nobre.
Para manter os empregos
Em paralelo à proposta sobre os acordos trabalhistas, o governo discute com sindicatos e empresas a criação de um fundo voltado para subsidiar a manutenção de empregos em período de crises financeiras. A ideia é seguir modelo adotado pela Alemanha

Uma das ideias já em estudo é usar os recursos provenientes de 10% de multas por demissão sem justa causa, e que são destinadas para compor o Fundo Nacional de Garantia por Tempo de Serviço, que geram R$ 3 bilhões por ano, para criar o chamado de Programa Nacional de Estabilização e Manutenção do Emprego no Setor Privado.
Reportagem de Ruy Barata Neto